Conceito de valor para o sistema bancário (Mortgage Lending Value)
Além da noção de valor de mercado, que
abaixo recordamos (entre outras), o sistema bancário pode também aplicar a
noção de Mortgage Lending Value (MLV) para caucionamento de créditos hipotecários.
O MLV tem por base uma avaliação prudente
do valor do imóvel, considerando os aspetos sustentáveis a longo prazo desse
imóvel e as condições normais do mercado, afastando assim os elementos
especulativos dessa avaliação.
Segundo a definição da Diretiva 2006/48/EC é “The
value of the property as determin/ed by a prudent assessment of the future
marketability of the property taking into account long term sustainable aspects
of the property, the normal and local market conditions, and the current use
and alternative appropriate uses of the property. Speculative elements shall not
be taken into account in the assessment of the mortgage lending value. The mortgage
lending value shall be documented in a clear and transparent manner.”
No mercado imobiliário existem outros
conceitos de valor, que aqui recordamos:
Valor venal é o valor pelo qual
o bem foi transaccionado em mercado livre, ou seja, o preço que o comprador
pagou ao vendedor no momento da concretização do negócio. Este valor difere do valor
de mercado, que é o valor pelo qual um bem pode ser transaccionado,
num mercado livre e competitivo e após um determinado período de tempo
razoável, em que os intervenientes actuem de livre vontade, sem qualquer
interesse particular e conhecedores de toda a informação relevante.
Podemos ainda falar de valor
intrínseco como o valor que traduz os custos necessários à construção
de um imóvel semelhante ao em avaliação, ponderados com valores que traduzam a
depreciação física ou obsolescência funcional ocorrida, acrescida do custo do
terreno.
Os custos necessários à construção podem
ser de substituição se a construção visa obter a mesma função mas com materiais
e técnicas atuais. Já o custo de reposição visa repor um imóvel exatamente
igual ao em avaliação, com as mesmas técnicas e materiais.
O valor potencial, locativo ou
de rendimento traduz o valor actual do imóvel atendendo aos
seus rendimentos futuros, actualizados a uma determinada taxa de rentabilidade
esperada.
Esta noção está em contraponto com a de valor
financeiro, que é o valor do bem considerando o seu rendimento atual,
capitalizado a uma determinada taxa de rentabilidade esperada.
O valor residual é
utilizado na avaliação de terrenos ou imóveis a reabilitar e é obtido deduzindo
ao valor potencial do imóvel todos os custos diretos ou indiretos associados ao
desenvolvimento do processo imobiliário considerado.
Na obtenção do valor do imóvel é também
importante considerar a sua utilização. No caso do uso continuado avaliamos
o imóvel atendendo ao seu uso atual enquanto no uso alternativo consideramos
o valor do imóvel de acordo com os vários usos que o imóvel pode vir a ter
legalmente, que traduzam a sua melhor valorização (máxima e melhor
utilização).
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