O Aviso n.º 6726-B/2011 e o SNC-ESNL (Sistema de Normalização Contabilística das Entidades do Sector Não Lucrativo)

É no Aviso n.º 6726-B/2011 que, em nossa opinião, se encontra matéria relevante a que as ESNL devem atender. Assim:

- as ESNL devem reconhecer (incorporar) no balanço ativos que tenham tido um custo ou um valor que possa ser mensurado (artigo 3.3)

- Os ativos devem ser mensurados pelo seu custo. No entanto, existem bens nas ESNL que foram obtidos a título gracioso e que devem ser mensurados, no reconhecimento, pelo seu justo valor ⁽¹⁾⁽²⁾ (artigo 7.5).

- Nos casos em que existem diferenças significativas em o modelo do custo e o justo valor de ativos, uma entidade poderá, alternativamente, utilizar o modelo de revalorização (justo valor) (artigo 7.8).

- As revalorizações devem ser feitas com suficiente regularidade para assegurar que a quantia por que está na contabilidade não seja muito diferente do justo valor. Também refere que a utilização deste método deve seguir a NCRF 7- Ativos fixos tangíveis ⁽²⁾ (artigo 7.10)

- Em cada data de relato financeiro uma entidade deve verificar se os seus ativos estão em imparidade⁽³⁾, pela obrigatoriedade da aplicação da NCRF 12- Imparidade de ativos (artigo 7.23)

- No início de um prazo de locação, os locatários devem reconhecer as locações financeiras como ativos e passivos nos seus balanços por quantias iguais ao justo valor. (artigo 9.5)

^{(1) Justo valor: quantia pela qual um cativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transação em que não exista relacionamento entre elas.}

^{(2) Que diz: O justo valor de terrenos e edifícios deve ser determinado a partir de provas com base no mercado por avaliação que deverá ser realizada por avaliadores profissionalmente qualificados e independentes. O justo valor de itens de instalações e equipamentos é geralmente o seu valor de mercado determinado por avaliação.}

^{(3) Imparidade: é o excedente da quantia escriturada de um cativo, ou de uma unidade geradora de caixa, em relação à sua quantia recuperável.}