A teimosia de Rui Rio

Reza a estória da reabilitação e revitalização urbana da cidade do Porto que esta não teria começado se não fosse a habitual teimosia do autarca da cidade.

Por alturas do XV Governo Constitucional de Portugal, José Manuel  Durão Barroso como Primeiro-Ministro e Manuela Ferreira Leite como Ministra das Finanças receberiam telefonemas, dia sim, dia não, de Rui Rio, a alertar para a necessidade de legislar para ser possível a reabilitação urbana de zonas históricas e das áreas criticas  de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU) da autarquia.

A muito custo surgiu o Decreto-Lei nº 104/2004, de 07.05, que funcionou como arranque de toda a reabilitação urbana, fenómeno hoje transversal a todo o país.

Este decreto permitiu a criação das sociedades de reabilitação urbana (SRU´s), empresas municipais, que agilizam o processo através da definição de unidades de intervenção (UI), com os seus documentos estratégicos. As UI, em regra, correspondem a quarteirões.

   Quarteirão das Cardosas - Porto (Fotografia gentilmente cedida pelo Arquiteto Silvano Rego)

Tendo sido uma legislação desenvolvida num curto lapso de tempo, tem algumas lacunas que se pretenderam resolvidas através de um novo Decreto-Lei, o n.º 307/09 de 23.10.

A legislação atrás referida, em complemento com o Plano Diretor Municipal da cidade do Porto (nomeadamente os artigos 80º a 84º)  e o Sistema de Informação Multi-critério da cidade do Porto (SIM-Porto), constituem os baluartes da reabilitação, regeneração e revitalização da baixa e centro histórico.

Tem aspetos inovadores, que podem ser replicados noutras circunstâncias e lugares, de que destacamos a possibilidade de concessão de direitos de construção.

Sucintamente, quem recuperar imóveis dentro da ACRRU tem direitos acrescidos de construção na periferia.

É uma forma inteligente de convidar os privados a investirem do centro da cidade.