O que é uma propriedade de investimento?

Somos da opinião que um exemplo prático é, mal comparando com o código postal, "meio caminho andado" para percebermos melhor as questões:

- Suponhamos que uma empresa tem como objecto social o CAE 25120 - Fabricação de Portas, Janelas e elementos similares em metal, possuindo também as suas instalações fabris. 

Paralelamente possui uma loja de rua alugada a uma farmácia. 

Segundo a norma contabilística e de relato financeiro NCRF 11 “As propriedades de investimento”, contrariamente às instalações fabris (ocupadas pelos donos) esta loja é uma propriedade de investimento.

Porquê?

Porque a propriedade da loja visa “obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas as finalidades. Por isso, uma propriedade de investimento gera fluxos de caixa altamente independentes dos outros ativos detidos por uma entidade”

O que também distingue, em nossa opinião, as propriedades de investimento dos outros ativos das empresas (ativos fixos tangíveis ou ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas) é que o seu justo valor (quantia pela qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transação em que não exista relacionamento entre elas) deve ser determinado em todos os exercícios independentemente da entidade usar o modelo do justo valor ou usar o modelo do custo.

Neste aspeto achamos que todos os atores que intervêm nas empresas (empresários, técnicos oficiais de contas, revisores oficiais de contas e principalmente a autoridade fiscal) deveriam ter uma ação mais decisiva para que a NCRF 11 seja cumprida na sua plenitude.

Por outro lado, apesar de não ser obrigatório, o justo valor das propriedades de investimento deve ser estimado ”por um avaliador independente que tenha uma qualificação profissional relevante e reconhecida e que tenha experiência recente na localização e na categoria da propriedade de investimento que esteja a ser valorizada.”

Naturalmente, quer a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas quer a Ordem dos Contabilistas Certificados reconhecem como qualificação profissional a inscrição dos técnicos na CMVM (Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários).