Senhorios destes deixam mal vista a classe!

Num caso acompanhado por nós verificamos que o valor patrimonial tributário de um imóvel estava errado, porque o coeficiente de vetustez não estava devidamente ajustado à idade do locado.

A nosso conselho, o inquilino (reformado, com 75 anos de idade) contactou o senhorio - Predidão, Empreendimentos Imobiliários do Dão, SA – expondo o assunto e alertando que assim passaria a pagar 1/15 de um valor que não era devido e que ficaria a vigorar durante os cinco anos seguintes.

A resposta do senhorio espantou-nos:

“Quanto à questão levantada de estar “errado” o valor patrimonial tributário do imóvel – trata-se de uma matéria que diz respeito aos proprietários dos imóveis e não aos arrendatários !! O valor tributário do imóvel foi fixado pelos Serviços de Finanças, a nossa empresa paga o IMI em função desse mesmo valor e nos termos de Lei 6/2006 é com base nesse valor que as rendas estão atualizadas”

Esquece a Predidão, Empreendimentos Imobiliários do Dão, SA o seguinte:

- Deveria ter reclamado nos trinta dias seguintes à notificação do Serviços de Finanças que o valor estava incorreto, o que seria facilmente comprovado;

 - Que assim está a usar de má fé. Porque lhe convém, não altera já o Valor Patrimonial Tributário, conseguindo um aumento de renda superior ao que deveria ter tido. Depois de conseguido o “bónus” no aumento da renda, corrige o Valor Patrimonial Tributário e passa a pagar menos de IMI.

Será legal? Até pode ser.

Será correto? Não é.

Felizmente a classe "S"enhorios (com “S” e não com “s”) é séria e não pactua com estes atos menos dignos.

No entanto, os “s”enhorios não devem estar no mercado de arrendamento.