O meu IMI está correto?
Se o seu
imóvel foi avaliado no âmbito do CIMI (Código do Imposto Municipal de Imóveis),
principalmente em 2007 e 2008, deve ler com atenção este artigo.
No nosso
artigo
explicamos
como se processa a avaliação de imóveis pelas finanças, de forma a
encontrarem o valor patrimonial tributável (VPT) do edificado:
O produto do
VPT pela taxa de IMI do concelho onde reside (normalmente 0,4% para frações
habitacionais, existindo municípios que aplicam uma taxa mais baixas, como é o
caso da cidade de Lisboa) resulta no imposto a liquidar.
Ainda de
acordo com o CIMI, passados três anos da avaliação do imóvel pode ser submetido
um pedido de avaliação às finanças, em virtude do VPT estar desatualizado.
O que
efetivamente acontece nos prédios avaliados naquelas datas:
- O
coeficiente Vc era de 615 €/m2 e agora é de 603 €/m2;
- O
coeficiente Cv era de 1 e agora é de 0,9 ou menos;
Resulta
destes fatores que o VPT que está nas Cadernetas Prediais Urbanas (que pode
descarregar da internet, no seu sítio das finanças, sem qualquer encargo),
nestes casos, deve ser corrigido para cerca de 88% do seu valor.
Concretizando:
Um imóvel que
esteja avaliado em 100.000€ passa para 88.000€, logo, a poupança imediata em
termos de IMI é de 60€ (se o seu município aplicar a taxa máxima).
Para
conseguir submeter, ainda este ano, de forma gratuita, o pedido de alteração
deve descarregar do sitio da internet das finanças a aplicação “modelo1”,
instalá-la no seu computador, preencher com os dados que estão na Caderneta
Predial Urbana e submeter. É um processo em tudo semelhante ao envio da
declaração do IRS.
O que é de
lamentar, profundamente, é que sejam os contribuintes a terem de pedir a
avaliação quando as finanças, se estivessem de boa fé e não à procura de
receitas, qualquer que seja a forma, com uma simples alteração do algoritmo da
sua aplicação, poderiam beneficiar quem mais precisa.
A mensagem é:
“não deixe para amanhã o que pode fazer hoje". No entanto, se submeter o seu
pedido este ano o valor só terá reflexos no ano seguinte.
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