Proteção de dados na avaliação imobiliária

A proteção de dados na avaliação imobiliária ganhou um risco novo: basta arrastar uma caderneta ou uma certidão para uma ferramenta de IA e o nome, o NIF e a morada do proprietário passam para um servidor que o avaliador não controla.

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Que dados estão em causa

Cadernetas e certidões (nomes, NIF, ónus), habilitações de herdeiros, contratos de arrendamento (inquilinos, rendas), fotografias da vistoria (pessoas, matrículas) e informação comercial do cliente. Não são só os dados do cliente: os de outros herdeiros e dos inquilinos também contam.

O que exige a norma RICS (secção 3.1)

Guardar os dados de forma segura, restringir o acesso, dar formação pelo menos anual, anonimizar e não carregar dados privados e confidenciais em sistemas de IA sem consentimento expresso, escrito e prévio das pessoas afetadas e sem verificar que o risco é aceitável. As duas condições são cumulativas. Em Portugal, aplica-se também o RGPD.

O dado que não parece pessoal

Apagar o nome e o NIF não chega. O artigo matricial e a freguesia identificam o imóvel e, através dele, o proprietário. O mesmo vale para a morada ou uma fotografia da fachada com o número de polícia.

Exemplo de anonimização (dados fictícios)

Antes: "Titular: Maria Silva, NIF 123 456 789. Artigo 1234 da freguesia de Santo António, Lisboa. Fração D, 3.º esquerdo. 95 m². Hipoteca a favor do Banco X." Depois: "Titular: A. Prédio urbano em Lisboa. Fração de habitação num 3.º andar. 95 m². Existe hipoteca registada." Para a maioria das tarefas, chega.

Perguntas a fazer à ferramenta

Os dados são usados para treinar o modelo? Durante quanto tempo ficam guardados? Onde ficam alojados? Quem lhes pode aceder? A norma RICS (secção 4.1) obriga a pedir esta informação por escrito ao fornecedor.

João Fonseca, perito avaliador de imóveis certificado pela CMVM. Leitura completa no artigo original.