O acordo Basileia II e a avaliação imobiliária

Basileia é uma cidade situada no noroeste da Suíça, que faz fronteira com a França e a Alemanha. É a sede do “Bank for International Settlements” (BIS), que é uma organização internacional responsável pela supervisão bancária. 

O BIS é responsável por publicar estatísticas e relatórios sobre os bancos centrais e o sistema financeiro global. Um dos seus comités foi responsável pelo Novo Acordo de Basileia sobre Capitais, conhecido como Basileia II, que é um acordo internacional que determina as regras de gestão de risco que os bancos devem adoptar. 

Está estruturado em três pilares: 

-Determinação dos requisitos mínimos de fundos próprios para a cobertura dos riscos de crédito, de mercado e operacional; 

-Convergência das políticas e práticas de supervisão (que podem originar, nomeadamente, a fixação de requisitos mínimos diferenciados, em função dos perfis de risco ou da solidez dos sistemas de gestão e controlo interno das instituições); 

-Prestação de informação ao mercado e ao público em geral, de modo a assegurar maior transparência sobre a situação financeira e a solvabilidade das instituições. 

A cedência de crédito, as quantias a ceder e os “spreads” estão directamente relacionados com a quantidade e qualidade da informação transmitida ao banco. A disponibilidade para os bancos cederem crédito é menor, atendendo à harmonização dos rácios de solvabilidade.

Como consequência, passou a existir um maior rigor na cedência de crédito, com dificuldades acrescidas para a sua obtenção para as empresas, nomeadamente para as PME’s.

Foi transposto para a ordem jurídica interna com a publicação do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril, (Directiva n.º 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, e Directiva n.º 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006).

Em termos práticos, e no que diz respeito ao crédito hipotecário, está consubstanciado no Aviso 5/2007 do Banco de Portugal.

Concluindo, não foi só a crise do "subprime" e das dívidas soberanas que prejudicaram o acesso ao crédito pelas pme's. O problema já vinha de trás...