“Demagogia hipotecária”, in Jornal de Negócios
Têm sido escritos diversos artigos de opinião excelentes
sobre a temática da entrega ao bancos das habitações como liquidação dos
empréstimos do crédito à habitação (destacamos, por exemplo a excelência de http://out-of-the-boxthinking.blogspot.pt/2012/05/entrega-da-casa-paga-divida-2.html).
Hoje damos o nosso contributo para este assunto comentando
algumas passagens do artigo “Demagogia hipotecária”, in Jornal de Negócios de
10 de Maio, da autoria do Prof. Paulo Pinho, da Universidade Nova de Lisboa.
Assim:
“Como a entrega do imóvel extingue a dívida para com o
credor, a experiência demonstra que os devedores passam a ter um motivo
adicional para entrar em incumprimentos: as flutuações do mercado imobiliários”
Os custos sociais e o estigma que os devedores acarretam
para sua esfera pessoal são demasiado elevados para que possam fazer da entrega
da sua habitação e entrada em incumprimento um negócio, como se estivessem a
devolver uma mercadoria com defeito.
“Convém, portanto, ter em conta, que a adoção desse
modelo aumentaria, inevitavelmente, as condições de risco do mercado
imobiliário português.”
“A maior exposição dos bancos ao risco do preço
imobiliário que este tipo de contratos acarreta implicaria, inevitavelmente, um
aumento das taxas de juro a cobrar.”
“Adicionalmente, os bancos seriam obrigados a exigir
relações muito favoráveis (para eles) entre o financiamento e o valor do imóvel
a hipotecar”.”
A noção de risco tem sido muito volátil, nos últimos tempos,
para as entidades financiadoras. Suponhamos o seguinte caso: num empreendimento
estão dois apartamentos para venda, exatamente iguais, um ao lado do outro.
Um é um imóvel da banca e o outro promovido por um
particular. O mesmo comprador se for comprar o imóvel da banca tem financiamento
garantido a 100% com “spread” à volta de 1%, se for pedir um empréstimo ao mesmo
banco para comprar o outro tem um “spread” de 4% e um “loan to value” de 60%.
O mesmo comprador, com o mesmo perfil de risco e no mesmo
banco!
“Combinados, este fatores, de localização, preço e de
capacidade de aportar uma elevada entrada poriam fora do mercado as populações
de menores rendimentos, as quais passariam a viver uma situação de exclusão do
mercado de compra de habitação, ficando relegadas para o mercado de aluguer.”
Exatamente. A compra de habitação deve estar ao alcance de
quem tem de facto condições para tal. A criação artificial de condições (juros
bonificados e incentivo ao crédito) é que levaram ao incumprimento.
Desta forma é que o mercado é saudável e a especulação não
tem lugar.
Não nos devemos também esquecer que os desafios de mobilidade
das novas gerações potenciam o mercado de arrendamento.
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