Quando acabará a paragem dos PAI?

A primeira semana de greve dos peritos avaliadores de imóveis chegou ao fim, justificando-se um primeiro balanço. O movimento MPAI, enquanto entidade organizadora, foi convidado para o fazer neste espaço.

O texto que se segue é da sua inteira responsabilidade e é publicado integralmente.    

"Quando acabará a paragem dos PAI?

 

Nota introdutória: esta publicação é feita pelo MPAI a convite do colega João Fonseca, que muito agradecemos.

 

Começou, no dia do Pai, 19 de março, uma suspensão de atividade dos Peritos Avaliadores de Imóveis. Até 3 de Abril, os peritos recusam processos de Crédito à Habitação, em forma de protesto contra as condições insustentáveis verificadas atualmente nesta profissão.

 

Esta suspensão de avaliações para os bancos está a ser promovida pelo Movimento dos Peritos Avaliadores de Imóveis (MPAI), um grupo de trabalho criado em 2018 com o propósito de lutar pela melhoria das condições da atividade de Avaliação Imobiliária para o sistema financeiro nacional.

A degradação da atividade é humilhante e a passividade das entidades envolventes é estarrecedora. No entender do MPAI, chegou o momento de os Peritos tomarem as rédeas da situação, pois nestes últimos 4 anos tornou-se claro que só eles têm vontade e interesse em mudar esta situação.

 

As reivindicações que os Peritos apresentam são: Relatórios não editáveis, controlo de peritos certificados e registados na CMVM, fim da coação dos prazos de execução e remuneração compatível com os gastos e responsabilidade da atividade.

 

- Os relatórios de avaliação que saem do perito em formato editável, alteráveis sem conhecimento do perito.

 

- Não controlo da existência de peritos não certificados a visitar imóveis e a elaborar relatórios de avaliação, posteriormente subscritos por peritos registados na CMVM (o que contraria a Lei153);

 

- Imposição de prazos de 1 a 3 dias para a receção/realização/entrega do relatório de avaliação sob penalizações remuneratórias;

 

- Remuneração justa: os Peritos recebem, em média, apenas 17% do valor da avaliação que o cliente paga ao banco. É a eles que cabe agendar a visita ao imóvel, a deslocação, a inspeção técnica, a análise documental, a elaboração do relatório e a responsabilidade civil pelo valor do imóvel que determinam.

 

Consideramos que basta de alimentar um sistema que tem caminhado na insustentabilidade e num mercado que funciona na promiscuidade sob o olhar cego de todos os agentes. Após uma semana de dizer NÃO, os resultados começam a surgir:

- Entre 65% a 80% dos Peritos que fazem avaliações de Crédito à Habitação estão a recusar os trabalhos mal pagos que lhes são atribuídos;

- As empresas enviam Peritos internos para fazer avaliações que, em alguns casos, implicaram deslocações de mais de 150 km;

- As empresas sentiram necessidade de ir procurar, às suas bases de dados, Peritos com que já não trabalhavam para ter a quem atribuir processos;

- Nenhuma das três associações nacionais (ASAVAL, ANAI e APAE) procurou falar com o MPAI. Mostraram timidamente alguma preocupação com a nossa causa. A ASAVAL, ao tomar conhecimento da greve, terá reunido com os bancos e num comunicado, diz ter envergado pelo diálogo não se revendo em “iniciativas mais radicais”. A ANAI declarou ao Idealista News que o seu “cavalo de batalha” é a portabilidade dos relatórios de avaliação. A APAE não se pronunciou.

A postura das Associações existentes só veio reforçar a ideia de que apenas os Peritos demonstram vontade de resolver a situação.

 

Com todas as suas iniciativas, o MPAI aumentou o número de seguidores: cerca de uma centena de Peritos ficaram a conhecer, mostraram o seu apoio e pedem para receber as nossas comunicações.

A comunicação eficaz e o aumento da base de suporte provam que o MPAI amadureceu, está para ficar e irá ser um novo interlocutor no debate sobre a profissão.

 

Face às realidades que estão a vir ao de cima e tendo encontrado em nós uma comissão proactiva e não reativa, em contraste com as existentes, começou um novo debate entre os apoiantes do MPAI – e se prolongássemos a paragem?

 

“Uma coisa não se muda combatendo-a. Muda-se criando uma coisa nova que torna a existente obsoleta.” – Buckminster Fuller

 

MPAI

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES"

Sobre o autor

(Este artigo foi elaborado por João Fonseca, perito avaliador de imóveis e perito avaliador de máquinas e equipamentos, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com o registo PAI/2010/0019, membro 7313161 do RICS (Royal Institution of Chartered Seurveyors), RICS Registered Valuer, membro da TEGoVA e European Registered Valuer REV-PT/ASAVAL/2023/8, Vogal do Conselho Fiscal, Disciplinar e Deontológico da ANAI  (Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários), Membro do Conselho Científico ANAI (Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários), da Perito da Bolsa de Avaliadores da Câmara Municipal de Lisboa, Associate Thinker no blogue out-of-the-boxthinking.blogspot.pt. É coautor do livro “Reabilitação urbana sustentável”, ISBN 978-989-8414-10-6. Possui uma Pós-Graduação em “Gestão e Avaliação no Imobiliário” pela Católica Porto Business School e tem o curso de formação em “Avaliação Imobiliária” pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Tem escritórios na Rua Pinto Bessa, 522, RC, Centro, Esquerdo, 4300-428 Porto e na Rua Visconde de Santarém, 75 C, 1000-286 Lisboa. É formador em avaliação imobiliária na empresa Domínio Binário. A Lei n.º 153/2015 de 14 de setembro regula o acesso e o exercício da atividade e a profissão dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.)