Avaliação de imóveis pelas finanças

Os portugueses têm vindo a receber, das Repartições de Finanças, as notificações da avaliação dos seus imóveis, no âmbito do CIMI e reivindicadas pela “troika”.

Estas avaliações, muitas delas pagas principescamente (um euro por avaliação ao que se tem de descontar o respetivo imposto!) e feitas pelo “Google Maps” ou "Google Earth", devem ser bem escrutinadas para se evitarem erros que podem afetar decisivamente muitos orçamentos familiares.

Convém lembrar que os contribuintes só têm um mês para poder impugnar a sua notificação.

Hoje pretendemos chamar a atenção para dois aspetos que qualquer um de nós pode verificar.

Desde logo as áreas da fração:

De acordo com o Código do Imposto Municipal de Imóveis:

“2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fração, incluindo varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fração, …”

3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fração, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fração, considerando-se, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que não integrados na área bruta privativa, e outros locais privativos de função distinta das anteriores, …….”.

Depois, a idade do imóvel.

Devem ser comparadas a caderneta predial urbana com a certidão da conservatória do registo predial. Normalmente as estimativas dos avaliadores das finanças baseiam-se na caderneta predial urbana que, em alguns casos, não mencionam a idade real das frações. O que valida a idade de um imóvel é a certidão da conservatória do registo predial.

Deixamos, a seguir, uma tabela onde pode verificar se o Cv - coeficiente de vetustez está ajustado à idade do imóvel:

Para mais dúvidas sempre podem enviar-nos um “mail”, que tiraremos as suas dúvidas.