O relatório de avaliação

O perito avaliador de imóveis mostra a conclusão do seu trabalho no relatório de avaliação.

Se é que alguma critica possa ser feita a um ou outro trabalho de avaliação, é a falta de uma estrutura coerente nos documentos produzidos.

Conforme já foi referido por diversas vezes neste fórum, quando não realizamos uma avaliação imobiliária debaixo de um regulamento ou lei específica (por exemplo, Código das Expropriações ou Lei 153/2015), devemos aplicar uma das duas normas mais reconhecidas no espaço europeu. Referimo-nos, concretamente, às IVS ou às EVS. Assim sendo, devemos então aplicar a estrutura definida por estas normas.

São estruturas muito exaustivas, que parecem que têm informação a mais, o que nos pode levar a aligeirar o conteúdo do nosso relatório de avaliação de imóveis. Por vezes é feita alguma crítica, tal o pormenor que é colocado no trabalho, com declarações que podem parecer desnecessárias. Mas seguindo-se, por exemplo, as IVS e o Red Book do RICS, tem mesmo que ser assim (e creiam que não é por acaso que estas instituições obrigam a tais procedimentos)!

Com a escrita de hoje, mostramos a estrutura de um relatório de avaliação RICS:

Identificação e estatuto do avaliador

Identificação do cliente e de outros destinatários

Finalidade da avaliação

Identificação do ativo ou passivo a ser avaliado

Base de valor adotada

Data da avaliação

Extensão da investigação

Natureza e origem da informação em que se vai basear a avaliação

Pressupostos e pressupostos especiais

Restrições de utilização, distribuição e publicação do relatório

Confirmação de que a tarefa foi realizada de acordo com as IVS

Abordagem e justificação da avaliação

Valor da avaliação

Data do relatório de avaliação

Comentário acerca de qualquer incerteza material em relação à qual é essencial que seja assegurada clareza ao destinatário da avaliação

Uma declaração fixando as limitações à responsabilidade que tenham sido acordadas

Sobre o autor

(Este artigo foi elaborado por João Fonseca, perito avaliador de imóveis e perito avaliador de máquinas e equipamentos, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) com o registo PAI/2010/0019, membro 7313161 do RICS (Royal Institution of Chartered Seurveyors), RICS Registered Valuer, membro da TEGoVA e European Registered Valuer REV-PT/ASAVAL/2023/8, Vogal do Conselho Fiscal, Disciplinar e Deontológico da ANAI  (Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários), Membro do Conselho Científico ANAI (Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários), da Perito da Bolsa de Avaliadores da Câmara Municipal de Lisboa, Associate Thinker no blogue out-of-the-boxthinking.blogspot.pt. É coautor do livro “Reabilitação urbana sustentável”, ISBN 978-989-8414-10-6. Possui uma Pós-Graduação em “Gestão e Avaliação no Imobiliário” pela Católica Porto Business School e tem o curso de formação em “Avaliação Imobiliária” pela Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Tem escritórios na Rua Pinto Bessa, 522, RC, Centro, Esquerdo, 4300-428 Porto e na Rua Visconde de Santarém, 75 C, 1000-286 Lisboa. É formador em avaliação imobiliária na empresa Domínio Binário. A Lei n.º 153/2015 de 14 de setembro regula o acesso e o exercício da atividade e a profissão dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.)