Recomendações da CMVM

A CMVM- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários procedeu a um conjunto de recomendações que devem ser observadas por todos os intervenientes na valorização de imóveis detidos por organismos de investimento imobiliário.

É muito importante que o perito avaliador de imóveis esteja a par de estas recomendações, para que os relatórios sejam inatacáveis face ao disposto na legislação do setor.

Um ponto de regozijo é o facto de a CMVM ter procedido à análise de relatórios de avaliação feitos por nós, peritos avaliadores de imóveis, e tenham feito saber quais as nossas debilidades. Eu sou apologista que a nossa atividade deve ser rigorosamente escrutinada e que as más práticas sejam denunciadas. Só assim conseguiremos credibilizar a nossa profissão.

A vistoria a relatórios de avaliação foi, segundo transparece, unicamente direcionada a relatórios que integram as carteiras de organismos de investimento imobiliário. Se assim for, ficaram de fora os relatórios produzidos para crédito hipotecário.

A questão que coloco é a seguinte: no crédito hipotecário as deficiências são iguais, mais gravosas ou menos gravosas?

Quando às deficiências encontradas, e no que diz respeito unicamente a quem é avaliador imobiliário, sucintamente, são as seguintes:

-Opacidade dos relatórios de avaliação de imóveis, que não permitem compreender inequivocamente o valor do imóvel;

-Inconsistência das metodologias de avaliação e parâmetros utilizados para a estimativa do valor do imóvel em resultado da aplicação de, pelo menos, duas abordagens de avaliação;

 

-Fundamentação inadequada das abordagens de avaliação e, na abordagem de rendimento, falta de informação sobre os contratos de arrendamento e sobre as rendas potenciais.

 

Finalmente referir que as outras entidades visadas neste conjunto de recomendações são as entidades responsáveis pela gestão de organismos de investimento imobiliário, as entidades depositárias de organismos de investimento imobiliário e os auditores de organismos de investimento imobiliário.